PGE consegue desocupação de área para construção de centro comunitário em Caçador

Devido à intervenção da Procuradoria Geral do Estado (PGE) 1,5 mil moradores do Bairro Paraíso, em Caçador, poderão construir um centro comunitário. É que a Justiça determinou que ocupantes ilegais deixem o local imediatamente e devolvam um terreno no bairro, de propriedade do Estado, e que tinha sido cedido para fins sociais em 2007.
 
Após a cessão, os ocupantes entraram com pedido de usucapião reivindicando a área de 1,5 mil metros quadrados, na qual existe um antigo galpão. Dessa forma, a Associação de Moradores do Bairro Paraíso não podia tomar posse do terreno.
 
Representando o Estado, o procurador André Martinez Rossi solicitou, no ano passado, a imediata desocupação da área, o que foi concedido pelo Juízo da Comarca de Caçador, nesta semana. “Defiro o pedido de tutela antecipatória, determinando a desocupação do imóvel, sendo que concedo prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Não sendo desocupada voluntariamente, expeça-se mandado de imissão na posse, ficando autorizado o reforço policial para o devido cumprimento”, determinou a sentença.
 
Na ação, a PGE sustentou que os moradores precisavam urgentemente de um local físico para exercer plenamente as suas atividades sociais, de suma importância para a população de todo o Bairro Paraíso.
 
“Não se trata de risco hipotético e nem eventual, mas de risco de dano irreparável concreto, atual e grave, a ponto de prejudicar definitivamente uma parcela significativa dos munícipes de Caçador, que estão deixando de exercer na sua plenitude a cidadania e o seu direito de associação, bem como usufruir de todos os benefícios que este associativismo lhes proporcionaria caso estivessem na posse do imóvel em questão”, argumentou o procurador do Estado, o que foi levado em consideração na decisão tomada no Fórum de Caçador pela juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini.
 
(Ação N° 012.09.001042-8)
 
Informações adicionais para a imprensa:
Billy Culleton
Procuradoria Geral do Estado
E-mail:  billyculleton@gmail.com
Telefone: (48) 8843-2430
 
Publicado em quinta 31 de julho de 2014, 07:54

 

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