Governo do Estado estudará projeto de lei para regularização fundiária da comunidade Frei Damião em Palhoça

O Governo do Estado elaborará projeto de lei para regularização fundiária da área onde está localizada a comunidade Frei Damião, em Palhoça, considerada uma das mais carentes da região da Grande Florianópolis. A regularização fundiária é necessária para execução do projeto de urbanização da localidade, que já conta com R$ 7 milhões do Ministério das Cidades. O terreno pertence à Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab) e deverá ser doado pelo Governo do Estado à Prefeitura de Palhoça.
 
“A primeira providência será reunir a Cohab e a Prefeitura de Palhoça para discutirmos o formato dessa doação que precisará ser aprovada por meio de lei. O Governo do Estado, em parceria com a Assembleia Legislativa, vai contribuir para resolver a questão, pois o município já demonstrou interesse em receber oficialmente o terreno”, afirmou o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, que tratou do assunto, na tarde desta segunda-feira, 28, com a deputada Angela Albino, o chefe de gabinete do deputado Padre Pedro Baldissera, Murilo Silva, e representantes da comunidade Frei Damião.
 
De acordo com o representante do Fórum Social Permanente do Frei Damião, Gilmar de Paulo, o projeto de urbanização é fundamental para mudar a realidade dos cerca de 7 mil cidadãos que moram no local há 20 anos. “Vai mudar tudo. Sairá da condição de extrema pobreza para ter acesso à estrutura básica, como saneamento básico, água, energia, infraestrutura. Permitirá uma vida digna como todo cidadão merece”, ressaltou Gilmar de Paulo. 
 
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Maiara Gonçalves
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Publicado em terça  29 de julho de 2014, 13:36

 

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